É uma das dúvidas mais comuns sobre imóveis. A pessoa negociou, pagou o preço combinado, recebeu as chaves e mora no imóvel há anos. Na cabeça dela, o imóvel é dela. Para a lei, a resposta pode ser outra.
Só é dono quem registra
O artigo 1.245 do Código Civil diz que a propriedade de um imóvel se transfere com o registro do título no Registro de Imóveis. Antes disso, quem continua sendo dono é quem vendeu. E não só perante você: perante o banco, o credor, a Justiça e um futuro comprador. O que vale é o que está na matrícula.
Pagar, assinar um contrato e receber as chaves provam que houve um negócio. Não fazem de você o proprietário.
Contrato, escritura e registro são três coisas
O contrato particular prova o que foi combinado e o que foi pago. Para imóveis de valor acima de 30 salários mínimos, o artigo 108 do Código Civil exige escritura pública, feita em tabelionato de notas. E a escritura, sozinha, também não basta: ela precisa chegar ao Registro de Imóveis. É o registro que transfere a propriedade.
O risco de deixar o contrato na gaveta
Chama-se contrato de gaveta o contrato particular que nunca chega ao cartório. Enquanto ele fica lá, o imóvel continua no nome de quem vendeu, e isso abre quatro portas:
- Dívida do vendedor. O imóvel pode ser penhorado para pagar credores dele, porque formalmente ainda é dele.
- Falecimento do vendedor. O imóvel pode entrar no inventário dele, e a conversa passa a envolver os herdeiros, que podem nem saber da venda.
- Venda e financiamento travados. Quem não consta na matrícula não vende com segurança nem oferece o imóvel como garantia a um banco.
- Prova que se perde. Com os anos, recibos somem, testemunhas mudam de endereço e provar o negócio fica mais difícil.
O barato pode sair caro. Adiar a escritura e o registro para economizar agora pode custar muito mais depois.
Como regularizar
Há três caminhos. Qual deles se aplica depende dos documentos que você tem e da relação com quem vendeu.
Escritura e registro. Quando o vendedor está disponível, de acordo e sem impedimentos, é o caminho mais direto.
Adjudicação compulsória. Quando você pagou mas o vendedor não assina a escritura, porque se recusa, não é encontrado ou faleceu. É o pedido para que a transferência seja feita mesmo sem a assinatura dele, com base na prova do negócio e do pagamento. Pode ser judicial ou feita diretamente no Registro de Imóveis, como prevê o artigo 216-B da Lei 6.015/1973.
Usucapião. Tornar-se dono pela posse do imóvel ao longo do tempo, cumpridos os requisitos legais. Também pode ser judicial ou em cartório.
E se o imóvel é meu há anos?
Morar no imóvel, pagar o IPTU e ter as contas no seu nome mostram que você está ali, mas não alteram a matrícula. Muita gente só descobre a pendência quando precisa vender, fazer um inventário ou dar o imóvel em garantia. Nessa hora, a pressa torna tudo mais difícil.
O que levar para uma análise
- O contrato de compra e venda e os comprovantes de pagamento.
- A matrícula atualizada do imóvel, emitida pelo Registro de Imóveis.
- Certidões do imóvel e, se possível, do vendedor.
- Carnês de IPTU e contas de consumo que mostrem a sua posse ao longo do tempo.
Cada imóvel tem documentos e histórias próprias. O que vale para um pode não valer para outro.