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Blog · Inventário · 10 de novembro de 2026 · 4 min

Se a família concorda, ainda precisa de inventário?

Por Camila Hasse Capelanes · OAB/SC 57.956

Quando alguém da família falece e todos se dão bem, é comum ouvir: aqui ninguém vai brigar, então não precisa de inventário. A intenção é boa, e o acordo entre os herdeiros ajuda muito. Mas ele não substitui o procedimento.

Por que o acordo não basta

Inventário é o levantamento de tudo o que a pessoa deixou: bens, direitos e também dívidas. Partilha é a divisão desse patrimônio entre os herdeiros. Ao final, existe um documento formal, e é ele que permite passar cada bem para o nome de quem o recebeu.

Sem esse documento, os bens continuam, no papel, em nome de quem faleceu. Cartórios, bancos e compradores não trabalham com acordo de palavra: o Registro de Imóveis precisa de um título formal, e quem compra precisa ver o bem no nome de quem vende. Enquanto isso não acontece, o patrimônio fica parado.

Existe prazo, e ele é curto

O artigo 611 do Código de Processo Civil determina que o inventário seja aberto em até 2 meses do falecimento. É um prazo que costuma coincidir com o período mais difícil para a família. Ainda assim, ele existe.

O atraso pode custar dinheiro. O imposto sobre herança, o ITCMD, é estadual, e a lei de cada estado pode prever multa quando o inventário não é aberto no prazo. As regras e os percentuais mudam de um estado para outro, por isso esse ponto precisa ser conferido caso a caso.

Quando há acordo, dá para fazer em cartório

Desde a Lei 11.441/2007, hoje no artigo 610 do Código de Processo Civil, o inventário pode ser feito por escritura pública, sem processo na Justiça. Para isso, os herdeiros precisam estar de acordo sobre a divisão, e a presença de advogado é obrigatória.

É nesse ponto que a concordância da família faz diferença de verdade. Ela não dispensa o inventário, mas abre um caminho mais direto, sem levar a questão a um juiz. É o que o escritório chama de resolver antes de judicializar.

O custo de deixar para depois

Quando ninguém briga, a tendência é adiar. O assunto é doloroso e não há pressa aparente. Só que o tempo cobra a conta de outras formas:

  • Multa no imposto, conforme a lei do estado.
  • Bens travados. O imóvel não pode ser vendido com segurança, nem dado em garantia, nem regularizado.
  • Conflitos que surgem com o tempo. O acordo de hoje depende das pessoas de hoje. Com os anos, herdeiros se casam, se separam, mudam de cidade ou falecem, e novas pessoas entram na conversa.
  • Documentos que se perdem. Certidões vencem e reconstituir a história do patrimônio dá mais trabalho.

No fim, a sequência de decisões para economizar agora costuma gerar custos maiores: imposto com multa, medidas judiciais que não seriam necessárias e, ao final, o mesmo imposto que se tentou adiar continua devido.

Organizar a casa enquanto todos estão de acordo é a forma mais tranquila de cuidar do patrimônio e das relações da família.

E se a família não concorda?

O inventário continua sendo necessário. A diferença é o caminho: sem acordo, ele segue pela Justiça, e as divergências precisam ser decididas ao longo do processo. Mesmo nesse cenário, buscar pontos de consenso costuma reduzir o desgaste. Às vezes, o que trava a partilha não é o patrimônio, mas a vontade de ter razão.

O que levar para uma análise

  • Certidão de óbito e documentos pessoais de quem faleceu e dos herdeiros.
  • Matrículas atualizadas dos imóveis e documentos de outros bens, como veículos, contas e participações em empresas.
  • Informações sobre dívidas e sobre eventual testamento.
  • O regime de bens do casamento ou da união estável de quem faleceu, se for o caso.

Cada família tem documentos e histórias próprias. O que vale para uma pode não valer para outra.

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